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Duas pessoas foram vítimas de racismo por dia no estado do Rio em 2019; nas empresas, apenas 6,6% doso diretores são negros

Desde 2003, uma lei federal obriga que as escolas incluam o ensino de história e cultura africanas e afro-brasileiras em suas aulas.

Desde 2003, uma lei federal obriga que as escolas incluam o ensino de história e cultura africanas e afro-brasileiras em suas aulas. (Fernando Frazão/ABr – 20/11/18)

Embora ainda enfrente resistência de alguns segmentos da sociedade, data que é símbolo da luta do movimento negro é hoje reconhecida por decreto federal e feriado em mais de mil municípios brasileiros. Um total estimado em 4,5 milhões de negros escravizados em 350 anos fez do Brasil o maior território escravagista do Ocidente. As cicatrizes desse passado jamais serão apagadas, mas graças a medidas afirmativas implementadas por lei e após muita pressão de movimentos populares, a história da cultura negra vem sendo aos poucos resgatada. Símbolo Nestedessa conquista é o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado em mais de mil municípios brasileiros. Porém, muito ainda precisa avançar e a comunidade negra ainda sofre com preconceito e racismo no Brasil.

No estado do Rio de Janeiro, em 2019, foram registradas 1.706 vítimas de crimes praticados contra a honra, como injúria por preconceito, injúria real e preconceito de raça e de cor. Destas, 844 sofreram discriminação por motivação racial, sendo que 766 destas vítimas eram negras, o que significa que duas pessoas sofreram racismo por dia. É o que aponta o Dossiê Crimes Raciais, lançado hoje (19) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

Mais da metade das vítimas de racismo no ano passado eram mulheres (58,2%). Os homens representaram 39,7% do total. Ao analisar a idade, quase um terço tinha entre 40 e 59 anos, o que corresponde a 262 casos, 24,5% (207) tinham entre 30 e 39 anos e 23,2% (196), entre 18 e 29 anos.

Segundo o estudo, 46,3% dos autores eram conhecidos das vítimas e 42,9% eram pessoas com as quais as vítimas não tinham qualquer relação. Quase metade dos autores desses delitos (45,8%) eram mulheres e 36,7% eram homens. Cerca de metade dos autores de discriminação racial (45,7%) eram pessoas brancas e 26,5%, negros. Para 27,6% não havia informação.

De acordo com o ISP, estas são as primeiras estatísticas oficiais sobre o tema usando como fonte de dados quase 3 mil registros de ocorrência feitos em 2018 e 2019 nas delegacias da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Os ambientes não residenciais foram locais com a maior incidência de ofensas (43,3%), seguido pela residência (27,1%) e pelo ambiente virtual (5,5%), ou seja, a internet.

Perfil das ofensas

Durante a análise dos dados, foram constatadas as ofensas verbais proferidas com mais frequência contra as vítimas de racismo no estado. Palavras como “macaca”, “macaco”, “negra”, “preto”, “preta” e “cabelo duro” foram as mais usadas pelos agressores. “O que se observa nas palavras em destaque é que os aspectos que constroem o fenótipo negro (cor da pele, formato do nariz, textura do cabelo), as religiões de matriz africana e a própria herança histórica da escravização foram os elementos utilizados para a depreciação das vítimas”, diz o ISP.

A capital fluminense concentrou o maior número de vítimas em 2019 (422), seguida pelo interior do estado (255), Baixada Fluminense (100) e Grande Niterói (67). Na capital, os bairros do Recreio, Barra da Tijuca e Taquara, com 36, 30 e 23 vítimas, respectivamente, foram os que tiveram a maior concentração de casos. Fora da capital, Teresópolis, Petrópolis e a região central de Niterói com, respectivamente, 22, 17 e 16 vítimas, registraram o maior número de vítimas no ano passado.

Segundo o ISP, este é o primeiro estudo produzido por um governo estadual no Brasil com o intuito de analisar e evidenciar os crimes de injúria e preconceito que tenham motivação racial. “O ISP se orgulha muito de lançar um estudo tão importante para ajudar a construir a sociedade que queremos. A elaboração desse Dossiê é importante não só para nortear os Poderes na criação de novas políticas para reduzir o número de casos de racismo, como também para aprimorar os instrumentos estatais que já estão funcionando”, afirmou, em nota, a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Apenas 6% dos diretores são negros

A participação de negros em cargos de diretoria e nos conselhos de administração é de apenas 6,6%, segundo o Índice de Igualdade Racial nas Empresas (IIRE). O índice avaliou as medidas em prol da igualdade racial em 23 empresas que firmaram um compromisso de se engajar no tema.
São companhias de diversos setores, como telefonia, hipermercados, fabricação de peças elétricas, consultoria, petrolífero, bebidas e bancário. O indicador é elaborado em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares.

A presença de pessoas negras nessas empresas aumenta percentualmente em cargos de menor responsabilidade. O percentual sobe para 18,7% nas gerências e chega a 31,6% entre os trainees e aprendizes.

Engajamento

As empresas têm buscado formas de reduzir essa desigualdade. Entre as 23 participantes, 19 afirmaram ter comitês específicos para debater a diversidade racial no ambiente corporativo. Em 16 companhias são organizados periodicamente eventos para discutir o tema e nove possuem projetos de treinamento e formação permanentes a respeito dessa pauta.

A respeito das dificuldades para implementar ações de conscientização sobre a questão racial, as empresas afirmaram ter dificuldade em engajar os trabalhadores nas discussões. Porém, as experiências mostram que, quando as lideranças (diretorias) se envolvem pessoalmente nos processos, a adesão tende a ser maior.

Seleção e ascensão

A maior parte das empresas (15) disse ter processos de seleção flexíveis com o objetivo de aumentar a diversidade racial em seus quadros. No entanto, a maior parte das empresas ainda não contratou profissionais por iniciativas ou canais específicos que buscam facilitar a entrada de pessoas negras no mercado de trabalho. Em 40% dos casos, as companhias justificaram essa postura pela falta de qualificação dos candidatos.

Entre as 23 empresas participantes, seis disseram ter programas com metas voltados para garantir a ascensão de pessoas negras na hierarquia da companhia. Parte (40%) das empresas que não tem esse tipo planejamento estruturado afirmou que uma das principais dificuldades é justamente estabelecer os objetivos quantitativos e qualitativos desses processos.

Origem da data

Neste 20 de novembro, celebra-se do Dia da Consciência Negra. A data foi instituída oficialmente pela primeira vez em 1987, como lei estadual no estado do Rio Grande do Sul. Mas a ideia começou mesmo a se disseminar em todo o país a partir de 1995, com o tricentésimo aniversário da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares.

Na ocasião, Alagoas promulgou lei decretando feriado – o quilombo ficava na Serra da Barriga, então capitania de Pernambuco, região hoje pertencente ao estado alagoano. De lá para cá, a importância da data em homenagem ao dia da morte de Zumbi dos Palmares espalhou-se pelo país.

Símbolo da resistência dos escravos negros, Zumbi foi inscrito em 1997 no livro de aço do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. A memória de 20 de novembro entrou para o calendário escolar em 2003. Em 2011, uma lei federal instituiu a data como Dia Nacional da Consciência Negra – os feriados são determinados por leis municipais ou estaduais.

Para a historiadora Wlamyra Albuquerque, professora da Universidade Federal da Bahia e autora do livro Um Jogo de Dissimulação: Abolição e Cidadania Negra no Brasil, esse movimento de valorização do legado negro na formação brasileira teve seu “ponto de partida” em 1988, centenário da Lei Áurea, que determinou a libertação dos escravos.

“É o resultado da mobilização do movimento negro. Há décadas a militância pressiona o Congresso Nacional e o Poder Executivo a reconhecer marcos políticos da luta antirracista”, afirma à DW Brasil. “Hoje lutamos para que o 20 de novembro não seja banalizado. É uma data importante para reafirmar as demandas do povo negro.”

Desde 2003, uma lei federal obriga que as escolas incluam o ensino de história e cultura africanas e afro-brasileiras em suas aulas. Gradualmente, universidades públicas e instituições privadas – por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) – implementaram sistemas de cotas garantindo um mínimo de diversidade étnica.

“A data se popularizou muito em razão dessas ações afirmativas, principalmente dos governos federais anteriores que se voltaram para essa questão”, diz à DW Brasil o sociólogo e antropólogo Rodney William Eugênio, autor do livro Apropriação Cultural.

“Embora ainda enfrente resistência de alguns segmentos da sociedade, a data se tornou importante no calendário. Além de Alagoas, é feriado estadual em estados como o Rio de Janeiro e o Amazonas”, aponta. No total, mais de mil municípios brasileiros celebram a efeméride.

Para o historiador Philippe Arthur dos Reis, pesquisador do tema na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a consolidação da data ocorreu por conta do papel que o movimento negro desempenha junto à sociedade, da produção acadêmica e da articulação com outros movimentos sociais.

“As políticas afirmativas implementadas sobretudo ao longo dos últimos 20 anos são resultado da luta dos próprios negros em buscar a equiparação que não foi colocada em pauta pelo Estado brasileiro após a abolição da escravatura, em 1888”, diz à DW Brasil.

“Logo, não é de se estranhar que cada vez mais o 20 de novembro se torne uma data simbólica pela constante luta do movimento negro em diversas esferas, como a implementação de cotas raciais para o ingresso em universidades, concursos públicos e editais; programas de trabalho que valorizem a trajetória de negras e negros; leis que permitam garantir a seguridade, como a chamada PEC das domésticas.”

Fundação Palmares

Criada pelo governo federal em 1988, a Fundação Cultural Palmares serve, segundo a lei que a instituiu, para “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.

Segundo os estudiosos ouvidos pela reportagem, o organismo foi fundamental para disseminar a importância de Zumbi dos Palmares e da celebração da Consciência Negra no país.

Neste ano, contudo, a instituição decidiu não celebrar a data. No dia 4 de outubro, o presidente da entidade, Sergio Camargo, postou em seu Twitter que “o suporte da Fundação Cultural Palmares ao Dia da Consciência Negra será ZERO”. Desde a semana passada a DW Brasil vem tentando uma posição oficial da instituição sobre o assunto, mas não obteve nenhuma resposta.

No site da Palmares, há um histórico sobre o Dia da Consciência Negra enaltecendo a biografia de Zumbi, segundo o texto “o mais importante líder dos quilombos de Palmares, que representou a maior e mais importante comunidade de escravos fugidos nas Américas, com uma população estimada de mais de 30 mil”.

“A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial (…). Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo”, prossegue o artigo.

“A criação desta data foi importante pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira”, conclui o texto.

DW, DomTotal e Agência Brasil

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Dia da Consciência Negra: racismo e preconceito ainda persistem no Brasil

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